Despacho (extracto) n.º 26 112/2005 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Outubro de 2005 do reitor da Universidade do Minho:
Doutor João Carlos Vidaurre Pais de Moura, professor associado de nomeação provisória do grupo disciplinar de Química Orgânica do quadro da Universidade do Minho - nomeado definitivamente na mesma categoria e grupo disciplinar, com efeitos a partir de 22 de Março de 2004, considerando sem efeito o despacho de nomeação provisória de 24 de Março de 2004 do reitor da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 2 de Junho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Ciências, constituído para este efeito pelos professores catedráticos em exercício efectivo de funções, reuniu em 20 de Abril de 2005 para apreciar o relatório de nomeação definitiva como professor associado apresentado pelo Doutor João Carlos Vidaurre Pais de Moura. Esta reunião foi motivada após recepção da informação AJ-17/05, enviada pelo reitor. O presente relatório substitui o anterior, enviado a 21 de Janeiro de 2005, e o seu teor foi aprovado por unanimidade dos membros presentes.
O presidente do órgão assegurou-se que todos os membros presentes tinham tido acesso ao relatório do Doutor João Carlos Vidaurre Pais de Moura e aos pareceres elaborados pelos Doutores Hernâni Lopes da Silva Maia e Maria Fernanda de Jesus Rego Paiva Proença, perguntando individualmente se pretendiam fazer alguma intervenção ou pedir algum esclarecimento. Apenas se registou a intervenção da Doutora Ana Maria Campos, que se pronunciou no sentido de não subscrever as conclusões dos pareceres. O resultado da votação, que se realizou por escrutínio secreto, foi o seguinte: quatro votos a favor da nomeação definitiva, três votos contra e uma abstenção. Foi assim aprovada a nomeação definitiva como professor associado do Doutor João Moura, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
20 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Ciências, João Fernando Alves Ferreira.
30 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
