Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 52.º da Lei 53/2007, de 31 de Agosto, é nomeado director nacional da Polícia de Segurança Pública o licenciado Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais comummente reconhecidas são patentes no curriculum vitae, anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Março de 2008.
27 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira;Superintendente-chefe (desde 28 de Outubro de 2007, Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008);
Data de nascimento: 28 de Maio de 1950;
Local de nascimento: Lisboa, Portugal;
Estado civil: casado.
Qualificação académica:
Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar (1971-1975);Curso de polícia militar (1976) - setenta e oito horas;
Curso de promoção a capitão (1980) - superior a cento e vinte horas;
Curso de gestão controlo e avaliação das actividades de treino no Exército, ministrado pelo Exército dos EUA (1980) - cinquenta horas;
Curso geral de comando e estado-maior, no Instituto de Altos Estudos Militares (1987) - superior a cento e vinte horas;
Curso europeu de polícia, na Academia de Polícia da Holanda (1993) - trinta e cinco horas;
Estágio de actualização para oficiais superiores, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) (1997) - trinta e cinco horas;
Curso ministrado pelo Instituto Europeu de Administração Pública, subordinado ao tema «As presidências e a União Europeia» - trinta e cinco horas;
Curso de comunicação institucional, promovido pelo Conselho Consultivo para a Formação das Forças de Segurança, Portugal (2001) - vinte e uma horas;
Curso de formação profissional de «Comunicação e interacção com os média», Portugal (2004) - quinze horas;
Curso de auditores de defesa nacional, no Instituto de Defesa Nacional - 2005-2006.
Carreira profissional:
Alferes - 1976;
Tenente - 1977;
Capitão - 1980;
Major - 1987;
Tenente-coronel - 1995;
Intendente - 1995;
Superintendente - 1999;
Superintendente-chefe - 2008.
Experiência profissional:
1976 - comandante de pelotão e instrutor de cursos de oficiais e sargentos;
1977 - comandante de pelotão e esquadrão;
1978 - comandante de esquadrão de instrução do quadro complemento (formação de oficiais e sargentos do quadro complemento);1981 - adjunto do comandante de esquadrão de reconhecimento (1.ªBMI/NATO);
1984 - ajudante de campo do Governador de Macau;
1985 - comandante da Divisão Policial de Macau (responsável pelo comando de 630 agentes e pela segurança pública e prevenção criminal de cerca de 410 000 habitantes);
1990 - oficial de operações do grupo de carros de combate (1.ª Brigada Mista Independente/NATO);
1991 - comandante de batalhão do corpo de alunos da Academia Militar (destacamento da Amadora);
1992 - subdirector do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) para a área de ensino;
1994 - adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro e oficial de segurança;
1995 - subdirector do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) para a área de ensino;
1996 - comandante da Divisão Policial de Cascais;
1998 - comandante da Divisão Policial da EXPO 98 e delegado da PSP na Autoridade Coordenadora de Segurança, criada no âmbito daquele evento;
1999 - director do Departamento de Informações Policiais da Direcção Nacional de Polícia;
2002 - director do Departamento de Operações da Direcção Nacional da PSP;
2003 - (23 de Dezembro) comandante do Comando Metropolitano de Lisboa;
2007 - (31 de Outubro) director nacional-adjunto OP/SEG.
Actividade Internacional (no posto de superintendente):
Maio de 1999 - coordenador do seminário «Directores das academias europeias de polícia», na Escola Superior de Polícia;
Maio de 1999 - representante da PSP no Seminário «Management of strategic contemporary law enforcement issues in Europe», em Bruxelas;
Março de 1999 - apresentação de uma comunicação subordinada ao tema, «A experiência da polícia portuguesa na EXPO98», seguida de debate, a convite da Politzei-Fuhrungsakademie de Munster, Alemanha;
Março de 1999 - coordenador da delegação portuguesa (constituída por representantes da PJ, SEF e GNR) e apoio técnico à polícia alemã de Hanôver durante o primeiro «Projecto-piloto de cooperação internacional de polícia - CEBIT 99»;
Agosto de 1999 a Dezembro de 2004 - representante da PSP na delegação portuguesa do grupo de cooperação policial em Bruxelas (reuniões mensais);
Novembro de 1999 - apresentação e discussão de uma comunicação subordinada ao tema «Análise de informação criminal na PSP», no âmbito do seminário internacional realizado em Cascais pela Polícia Judiciá- ria sobre «Análise de informação criminal e cooperação policial»;
Janeiro a Junho de 2000 - (Ordem de Serviço, n.º 163, de 29 de Agosto de 2000) presidente do grupo de cooperação policial (PCWG), em Bruxelas, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia;
Junho de 2000 - presidente da comissão organizadora do seminário internacional, realizado no Estoril, «O papel da polícia civil em missões de manutenção da paz»;
Setembro de 2000 - delegado, em representação do director nacional da PSP, na reunião da «Task force dos directores e chefes das polícias europeias», em Paris;
Setembro de 2000 - apresentação de uma comunicação subordinada ao tema «A cooperação internacional de polícia no âmbito do grupo de cooperação policial da União Europeia», seguida de debate, na Politzei-Fuhrungsakademie de Munster, Alemanha;
Outubro de 2000 - representante da PSP na conferência ministerial do Grupo Pompidou, Estoril;
Março de 2001 - delegado, em representação do director nacional da PSP, na reunião da «Task force dos directores e chefes das polícias europeias», em Estocolmo;
Maio de 2001 - participante no «Seminário internacional sobre violência no desporto», em Bruxelas;
Outubro de 2001 - delegado, em representação do director nacional da PSP, na reunião da «Task force dos directores e chefes das polícias europeias» em Bruxelas;
Abril de 2002 - delegado, em representação do director nacional da PSP, na reunião da «Task force dos directores e chefes das polícias europeias», em Las Palmas, Canárias;
Julho de 2002 - delegado, em representação do director nacional da PSP, na «Task force dos directores e chefes das polícias europeias», em Copenhaga;
Setembro de 2003 - nomeado chefe da delegação portuguesa (PJ, SEF e GNR) no grupo de cooperação policial (PCWG), em Bruxelas;
Maio de 2005 - participante na reunião «Capital policing Europe», reunião dos comandantes das capitais europeias de polícia, em Nicósia, Chipre;
Outubro de 2005 - delegado na reunião «7 & 21 July: preparedness, response and lessons learned», em Londres;
Janeiro de 2006 - delegado, em representação do director nacional da PSP, na «Task force dos directores e chefes das polícias europeias», em Viena de Áustria;
Outubro de 2006 - delegado, em representação do director nacional da PSP, na «Task force dos directores e chefes das polícias europeias», em Haia, Holanda;
Novembro de 2006 - delegado da PSP no «European forum for urban safety», em Saragoça;
Maio de 2007 - delegado na reunião «Capital policing Europe», reunião dos comandantes das capitais europeias de polícia, em Berlim, Alemanha.
Outras actividades:
Delegado da PSP junto do grupo de avaliação da ameaça terrorista, criado por despacho do Primeiro-Ministro, após o 11 de Setembro de 2001, em que estavam representadas as seguintes organizações:SIS7/SIEDM/DCCB/PJ/SEF/GNR/DIMIL;
Coordenador geral do projecto PESI (Plano Estratégico do Sistema de Informação da PSP) - prevê a reestruturação de todo o Sistema de Informação da PSP (SEI);
Responsável pela coordenação nacional de investigação criminal na PSP, enquanto director do Departamento de Informações/DN;
Delegado-coordenador da PSP na comissão instaladora do «Sistema Integrado de Informação Criminal - global» (SIIC Global), com a PJ e a GNR;
Coordenador nacional de segurança pública, até Dezembro de 2003 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2002), no âmbito do Euro 2004.
Distinções:
Recompensas:
16 louvores:
Louvor do Primeiro-Ministro de Portugal (um);Louvor do Ministro da Administração Interna (um);
Louvores do director nacional da Polícia de Segurança Pública (cinco);
General comandante da Academia Militar (um);
Comandante de regimento (seis);
General comandante da 1.ª Brigada Mista Independente (um);Comandante das Forças de Segurança de Macau (um).
Menção de apreço:
Governador de Macau (uma menção de apreço).
Elogio:
Director nacional-adjunto - operações e segurança.
Condecorações:
Medalha de prata de serviços distintos de segurança pública;Medalha de prata de serviços distintos de segurança pública;
Medalha de mérito militar;
Cruz Al Mérito Policial Com Distintivo Blanco (Ministério del Interior Espanhol);
Medalha de ouro de comportamento exemplar;
Medalha das campanhas;
Medalha de prata de comportamento exemplar;
Medalha de assiduidade de 1 estrela.
Conhecimento de línguas estrangeiras:
Inglês - fluente;
Francês - fluente;
Espanhol - razoável.
Conhecimentos de informática - Windows, Word, Excel e PowerPoint.
