Deliberação 1651/2005. - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do preceituado no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, o conselho de administração do Hospital de São João delega nos seus membros, a seguir identificados, a competência prevista no n.º 1 do despacho 867/2002 em matéria de autorização de comissões gratuitas de serviço para participação em cursos, seminários, encontros, jornadas ou outras acções de formação de idêntica natureza realizadas no País ou no estrangeiro:
No administrador executivo, Dr. Pedro de Brito Esteves, a autorização dos pedidos apresentados por colaboradores das carreiras técnica superior de regime geral e técnica superior, ramo de farmácia, pessoal administrativo, técnico profissional e auxiliar;
No director clínico, Prof. Doutor António Luís Trindade Sousa e Lobo Ferreira, a autorização dos pedidos apresentados por profissionais das carreiras médica hospitalar, técnica superior de saúde e técnica de diagnóstico e terapêutica;
Na enfermeira-directora, Eurídice Maria Correia Portela R. da Silva, a autorização dos pedidos de comissão gratuita requeridos por pessoal da carreira de enfermagem.
A presente delegação de competências produz efeitos desde 1 de Junho de 2005, ficando deste modo ratificados todos os actos que no âmbito dos poderes delegados tenham sido praticados pelos membros do conselho de administração.
16 de Novembro de 2005. - O Conselho de Administração: José Eduardo Guimarães, presidente - Pedro de Brito Esteves, administrador executivo - Duarte Araújo, administrador executivo - António Ferreira, director clínico - Eurídice Portela, enfermeira-directora.
