Aviso 8289/2005, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 238/2005, Apêndice 161/2005, Série II de 2005-12-14.
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Data:
2005-12-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8289/2005 (2.ª série) - AP. - O engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes, presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e artigos 143.º e 144.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, a partir do dia 1 de Novembro de 2005, com os funcionários seguintes:
António Júlio de Oliveira Pereira - operador de estações elevatórias, de tratamento e depuradoras.
Isabel Maria Oliveira Silva Carneiro Rocha - auxiliar administrativo.
11 de Novembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gonçalves Bragança Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2360005.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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