Aviso 8240/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificiado José Renato Mendes Marques, casado, natural de Santo António, concelho do Funchal, residente em parte incerta, cantoneiro de limpeza do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, que, por deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 7 de Abril de 2005, e em sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado por violação do dever de assiduidade, foi-lhe aplicada a pena de 50 dias de suspensão.

9 de Novembro de 2005. - O Vereador, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.