Aviso 8216/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º e para os efeitos do disposto no artigo 70.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado Armindo Manuel Fernandes Pereira de Oliveira, ajudante de carpinteiro, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua do Padre Manuel Bernardes, 25, 4.º, esquerdo, 2800-422 Cova da Piedade, de que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada datada de 16 de Novembro de 2005, lhe foi aplicada, no âmbito do processo disciplinar n.º 5/2005-MS, a pena de demissão.

18 de Novembro de 2005. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.