Declaração DD9584, de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 4, de 05.01.1973, Pág. 11
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Data:
1973-01-05
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 282, de 5 de Dezembro, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 282, de 5 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:«Capítulo 5.º - Artigo 964.º - N.º 2 - Outros bens duradouros ...»,
deve ler-se: «Capítulo 5.º - Artigo 964.º - N.º 2 - Outros bens não duradouros ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/01/05/plain-235896.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235896.dre.pdf .
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