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Declaração DD9584, de 5 de Janeiro

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Sumário

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 282, de 5 de Dezembro, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 282, de 5 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:«Capítulo 5.º - Artigo 964.º - N.º 2 - Outros bens duradouros ...», deve ler-se: «Capítulo 5.º - Artigo 964.º - N.º 2 - Outros bens não duradouros ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/01/05/plain-235896.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235896.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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