Aviso DD3735, de 4 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 3, de 04.01.1973, Pág. 10
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Data:
1973-01-04
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Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Suíça, o Governo do Reino dos Países Baixos depositou, em 16 de Novembro de 1972, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Em conformidade com a alínea 3 do artigo 25 da Convenção, esta entrará em vigor, em relação àquele País, em 7 de Janeiro de 1973.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Dezembro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/01/04/plain-235892.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235892.dre.pdf .
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