A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD3735, de 4 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Suíça, o Governo do Reino dos Países Baixos depositou, em 16 de Novembro de 1972, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.

Em conformidade com a alínea 3 do artigo 25 da Convenção, esta entrará em vigor, em relação àquele País, em 7 de Janeiro de 1973.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Dezembro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/01/04/plain-235892.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235892.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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