Anúncio de procedimento n.º 7876/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659682 - Município de Vieira do Minho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e ampliação do edifício da antiga E.B.1 de Vieira do Minho para incubadora de Empresas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada consagra a intervenção na ótica da requalificação ao nível do volume da antiga
E.B.1, mantendo a mesma traça deste edifício, e também através da ampliação com a construção de um novo volume concebido por dois pisos, r/ch e 1º andar, com parque de estacionamento na cave
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1320117.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 1320117.57 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo Professor Brás da Mota- Vieira do Minho
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 18.º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instalações da Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço(P) (60%) b) Valia Técnica da Proposta (VTP) (20%) c) Prazo de execução da obra (PE) (20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. António Cardoso Barbosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409205159
