A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 196/74, de 10 de Maio

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Sumário

Exonera o general José Manuel de Bethencourt Conceição Rodrigues do cargo de Governador da província da Guiné, a partir de 25 de Abril de 1974.

Texto do documento

Decreto 196/74

de 10 de Maio

Tendo a Junta de Salvação Nacional assumido os poderes legislativos que competem ao Governo, decreta o seguinte:

Artigo único. É exonerado o general José Manuel de Bethencourt Conceição Rodrigues do cargo de Governador da província da Guiné, a partir de 25 de Abril de 1974.

Visto e aprovação pela Junta de Salvação Nacional em 10 de Maio de 1974.

Publique-se.

O Presidente da Junta de Salvação Nacional, ANTÓNIO DE SPÍNOLA. - O Delegado da Junta de Salvação Nacional junto do Ministério do Ultramar, Guilherme de Sousa Belchior Vieira.

Para ser publicado em todos os Boletins Oficiais dos Estados e províncias ultramarinos. - Guilherme de Sousa Belchior Vieira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/05/10/plain-235621.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235621.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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