Decreto 195/74, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Junta de Salvação Nacional
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Fonte: Diário do Governo n.º 109/1974, Série I de 1974-05-10.
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Data:
1974-05-10
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Exonera o coronel Basílio Pina de Oliveira Seguro, inspector superior de Administração Ultramarina, do cargo de Governador da província de Cabo Verde, a partir de 25 de Abril de 1974.
Decreto 195/74
de 10 de Maio
Tendo a Junta de Salvação Nacional assumido os poderes legislativos que competem ao Governo, decreta o seguinte:
Artigo único. É exonerado o inspector superior de Administração Ultramarina coronel Basílio Pina de Oliveira Seguro do cargo de Governador da província de Cabo Verde, a partir de 25 de Abril de 1974.
Visto e aprovado pela Junta de Salvação Nacional em 10 de Maio 1974.
Publique-se.
O Presidente da Junta de Salvação Nacional, ANTÓNIO DE SPÍNOLA. - O Delegado da Junta de Salvação Nacional junto do Ministério do Ultramar, Guilherme de Sousa Belchior Vieira.
Para ser publicado em todos os Boletins Oficiais dos Estados e províncias ultramarinos. - Guilherme de Sousa Belchior Vieira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/05/10/plain-235620.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235620.dre.pdf .
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