Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O direito da criança à educação».

Portaria 547/2008

de 27 de Junho

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O direito da criança à educação», com as seguintes características:

Ilustrações: Alain Corbel;

Designer: Acácio Santos e Elizabete Fonseca;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 11 3/4 x Cruz de Cristo;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 2 de Junho de 2008;

Taxas, motivos e quantidades:

(euro) 0,30 - A escola - Educação gratuita - 280 000;

(euro) 0,45 - A escola - Local de aprendizagem - 230 000;

(euro) 0,61 - A escola - Local de jogos pedagógicos - 230 000;

(euro) 0,75 - A responsabilidade dos pais na educação - 200 000;

Bloco com um selo de (euro) 2,95 - 60 000.

A presente portaria produz efeitos desde 2 de Junho de 2008.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 18 de Junho, de 2008.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-09-03 - Decreto-Lei 360/85 - Ministério do Equipamento Social

  Aprova o novo Estatuto do Selo Postal.