Anúncio de procedimento n.º 7871/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503004405 - ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Alberto Santos
Endereço: ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239851910
Fax: 00351 239851918
Endereço Eletrónico: geral@ersuc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE RECOLHA SELETIVA PARA ECOPONTOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 2040 contentores de recolha seletiva para constituição de ecopontos com 2,5 m3 de capacidade compostos pelos seguintes recipientes, destinados a deposição dos seguintes fluxos: vidro (vidrão), papel/cartão (papelão) e embalagens de plástico/metal/cartão de alimentos líquidos (embalão) nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso para a aquisição de contentores de recolha seletiva para ecopontos
(investimento para cumprimento das metas estabelecidas no PERSU 2020).
Outro: Fornecimento Contentores
Valor do preço base do procedimento 836400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Integrado de Tratamento e Valorização de RSU de Aveiro - Rua do Carrajão-3800-703 Eirol;
Centro Integrado de Tratamento e Valorização de RSU de Coimbra - Estrada de Trouxemil, Agrada, Vale das Raposas, Rios Frios -
3025-000 Vil de Matos
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A entidade adjudicante pode, a qualquer momento, exigir do adjudicatário a apresentação de documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, não incluídos no n.º 24.2., fixando-lhe prazo para o efeito.
No prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário entregar através da plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante, ou no caso da mesma se encontrar indisponível, através de correio eletrónico ou outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados ou, se for caso disso, indicar o sítio na internet onde podem ser consultados, os documentos de habilitação previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP. Em resposta à alínea i) do art.º 55.º do CCP, e no caso de se tratarem de pessoas coletivas, deverão ser apresentados os registos criminais de todos os titulares dos órgãos sociais de administração e da pessoa coletiva.
Os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser apresentados de acordo com o artigo 83.º do CCP, tendo em conta o disposto no art.º 83º-A do CCP.
Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, os documentos previstos no n.º 24.2 devem ser apresentados por todos os seus membros.
Caso existam factos nos documentos de habilitação que determinem a caducidade da adjudicação, nos termos do n.º 1 do art.º 86.º do
CCP, a entidade adjudicante deve notificar o adjudicatário relativamente ao facto que ocorreu e, fixar um prazo de 5 (cinco) dias, para que este se pronuncie por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia.
No prazo de 5 (cinco) dias a contar do termo do prazo referido no n.º 24.5, para efeitos da alínea g) do n.º 1 do art.º 132.º do CCP, o adjudicatário poderá suprir irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação, nos termos do art.º 86º do CCP.
O órgão competente para a decisão de contratar notificará em simultâneo, todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.
Os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário devem ser disponibilizados, para consulta de todos os concorrentes, na plataforma eletrónica da entidade adjudicante.
Os prazos fixados nos termos dos nºs 24.1 e 24.2 podem, a pedido do adjudicatário, por motivos devidamente justificados, ser prorrogados pela entidade adjudicante.
A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente número, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação.
Sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento penal, a falsificação de documentos ou a prestação culposa de falsas declarações determina, consoante o caso, a caducidade da adjudicação e dos atos subsequentes.Os documentos de habilitação são obrigatoriamente redigidos na língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239851910
Fax: 00351 239851918
Endereço Eletrónico: geral@ersuc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: https://www.vortal.biz/portal/econstroi2/grl/infos/info_pesq
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 11 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Endereço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239851910
Fax: 00351 239851918
Endereço Eletrónico: geral@ersuc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Santos
Cargo: Diretor Geral
409209744
