Aviso (extrato) 14890/2015, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-21.
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Data:
2015-12-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com a Doutora Mónica Andreia Almeida Vieira, como professora-adjunta
Aviso (extrato) n.º 14890/2015
Em conformidade com a decisão final em Processo do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), foi autorizada, por meu despacho de 30 de novembro de 2015, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2013, na sequência da transição prevista no n.º 8 do artigo 6.º do regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31.8, e pela Lei 7/2010, de 13.5, com a Doutora Mónica Andreia Almeida Vieira, como Professora Adjunta, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185, da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico.
07 de dezembro de 2015. - O Presidente, Agostinho Cruz.
209186481
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2354822.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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