Despacho 23 513/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela deliberação do conselho de administração de 18 de Outubro de 2005, subdelego no chefe de repartição do Serviço de Doentes, Joaquim Fernandes Cunha, competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica a efectuar no exterior;

2) Assinar termos de responsabilidade relativos às deslocações de utentes a outras unidades de saúde para efeitos de realização de exames e ou outros tratamentos que o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia não tenha condições de prestar.

O presente despacho produz efeitos desde 18 de Outubro de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora delegados.

4 de Novembro de 2005. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, António José Ramalho Monteiro.