Aviso 95/2008, de 13 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 113/2008, Série I de 2008-06-13.
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Data:
2008-06-13
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Torna público terem, em 20 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Federação da Rússia em Lisboa, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007.
Aviso 95/2008
Por ordem superior se torna público que, em 20 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Federação da Rússia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007.
Por parte de Portugal o Acordo foi ratificado pelo Decreto 15/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 18 de Julho de 2007.
Nos termos do n.º 13 do Acordo, este entrou em vigor no dia 14 de Setembro de 2007.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 3 de Junho de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/13/plain-234930.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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