Secretaria-Geral do Ministério, 18 de Março de 1974. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD3702, de 1 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 77, de 01.04.1974, Pág. 425
- Data: 1974-04-01
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Sumário
Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, os países que, além de Portugal, fazem parte da Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados, assinada na Haia em 11 de Novembro de 1957, são os seguintes: República Federal da Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Jugoslávia, Marrocos, Ilha Maurícia, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Suécia e Suíça.
Anexos
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- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234881.dre.pdf .
Aviso
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