Despacho 22 412/2005 (2.ª série). - Lista n.º 40/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 6 de Outubro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Noelia Rodrigues de Oliveira ... 7-6-50
Oséias Santos Souza ... 27-11-73
Niciene Ramos de Souza ... 9-1-79
Cleide Mazza ... 13-2-70
Gabriel Neves Marcelino ... 27-2-77
Ronilda Aparecida dos Santos Contreiras ... 20-2-79
Vilson Stumpf ... 21-10-72
Joel Luiz de Paula ... 13-10-48
Eliane Diniz Moreira ... 6-8-72
Alessandra Adame Barros de Oliveira Sondermann ... 28-7-85
Luiz Claudio Sondermann ... 18-6-57
Rosangela Adame Barros de Oliveira Sondermann ... 1-12-63
Fabiano Ramos Verçosa ... 15-1-77
12 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
