Despacho 21 339/2005 (2.ª série). - Nos termos da deliberação do senado SU-16/95, de 8 de Março, seguidamente se publica a tabela de emolumentos da Universidade do Algarve, aprovada por despacho reitoral de 19 de Setembro de 2005:

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Observações

1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, fins militares e pensões de sangue.

2 - Os emolumentos previstos nos processos de equivalência e reconhecimento são divididos em duas prestações:

a) A primeira de 70% no acto da apresentação do requerimento de admissão;

b) A segunda de 30% no acto do requerimento do pedido de certidão.

27 de Setembro de 2005. - A Directora, Julieta Mateus.