Aviso 8813/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se afixada a lista de classificação final do concurso interno geral de acesso para provimento de quatro lugares de chefe de secção do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, autorizado por despacho da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 10 de Dezembro de 2002, publicado pelo aviso 7659/2003, no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 2003.
2 - Da homologação da presente lista cabe recurso hierárquico a interpor no prazo de 10 dias úteis para a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, conforme disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, devendo o mesmo ser apresentado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 6.º, 2900 Setúbal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2005. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
