Decreto do Presidente da República 31/2008, de 19 de Maio
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19.
-
Data:
2008-05-19
-
Secções desta página::
Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Decreto do Presidente da República n.º 31/2008
de 19 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, incluindo os Protocolos A, os Protocolos B, o Anexo e a Acta Final com as declarações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, em 23 de Abril de 2008.
Assinado em 9 de Maio de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 9 de Maio de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/19/plain-234143.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/234143.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/234143/decreto-do-presidente-da-republica-31-2008-de-19-de-maio
