Despacho 20 245/2005 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República de 8 de Setembro de 2005 (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciada Maria Antonieta Carrasco Serrano Ramos Borges, procuradora da República a exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2005, a comissão de serviço que vem exercendo.

Licenciado João Manuel de Matos Ramos, procurador da República a exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2005, a comissão de serviço que vem exercendo.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Setembro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.