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Despacho (extracto) 20224/2005, de 22 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 20 224/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Centro de Estudos Judiciários de 31 de Agosto de 2005, no exercício de competência delegada, precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público de 27 de Julho de 2005:

Licenciada Maria Isabel Moreira da Silva Varandas Fernandes, procuradora-adjunta - nomeada para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 15 de Setembro de 2005 a 15 de Julho de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Setembro de 2005. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2340996.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-08 - Lei 16/98 - Assembleia da República

    Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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