Despacho (extracto) n.º 20 224/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Centro de Estudos Judiciários de 31 de Agosto de 2005, no exercício de competência delegada, precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público de 27 de Julho de 2005:

Licenciada Maria Isabel Moreira da Silva Varandas Fernandes, procuradora-adjunta - nomeada para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 15 de Setembro de 2005 a 15 de Julho de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Setembro de 2005. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.