Rectifica o Decreto-Lei n.º 389/72, de 13 de Outubro, que introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 43345, de 22 de Novembro de 1960, e do Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, relativamente à nomeação dos directores das escolas do magistério primário e das escolas preparatórias públicas.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1972, o Decreto-Lei 389/72, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 2.º, na nova redacção dada ao artigo 137.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, onde se lê:

................................................................................

2. Quando a nomeação do director recair em indivíduo não pertencente aos quadros, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do presente decreto-lei, ser-lhe-á abonado, ...

deve ler-se:

................................................................................

2. Quando a nomeação do director recair em indivíduo não pertencente aos quadros, nos termos do n.º 2 do artigo 135.º, ser-lhe-á abonado, ...

Presidência do Conselho, 7 de Novembro de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-10-13 - Decreto-Lei 389/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 43345, de 22 de Novembro de 1960, e do Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, que regula a nomeação dos directores das escolas oficiais do magistério primário e que aprova o Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, respectivamente.