Declaração de Rectificação 24-A/2008, de 5 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 86/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-05-05.
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Data:
2008-05-05
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Secções desta página::
Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas».
Declaração de Rectificação 24-A/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 229-A/2008, de 6 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, 1.º suplemento, de 6 de Março de 2008, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No anexo i ao Regulamento, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 5 de Maio de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/05/plain-233625.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233625.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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