Aviso 47/2008, de 5 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05.
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Data:
2008-05-05
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Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 10 de Abril de 2008, ter a Roménia depositado em 28 de Março de 2008 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.
Aviso 47/2008
Por ordem superior se torna público que a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificou, por nota de 10 de Abril de 2008, ter a Roménia depositado em 28 de Março de 2008 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos i e ii, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.
Nos termos do n.º 2 do artigo 32.º, a Convenção está em vigor na Roménia em 1 de Setembro de 2008.
Portugal é Parte nesta Convenção, aprovada e ratificada pelo Decreto 1/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997. A Convenção vigora em Portugal desde 1 de Outubro de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, 23 de Abril de 2008. - O Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Luís Inez Fernandes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/05/plain-233561.pdf ;
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