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Aviso 47/2008, de 5 de Maio

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Sumário

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 10 de Abril de 2008, ter a Roménia depositado em 28 de Março de 2008 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

Texto do documento

Aviso 47/2008

Por ordem superior se torna público que a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificou, por nota de 10 de Abril de 2008, ter a Roménia depositado em 28 de Março de 2008 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos i e ii, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

Nos termos do n.º 2 do artigo 32.º, a Convenção está em vigor na Roménia em 1 de Setembro de 2008.

Portugal é Parte nesta Convenção, aprovada e ratificada pelo Decreto 1/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997. A Convenção vigora em Portugal desde 1 de Outubro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, 23 de Abril de 2008. - O Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Luís Inez Fernandes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/05/plain-233561.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/233561.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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