Despacho 17 889/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Conselho Nacional de Educação de 27 de Julho de 2005, foi nomeada, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro, para exercer funções de secretária do presidente do Conselho Nacional de Educação, com início em 27 de Julho de 2005, Dora Cristina Pereira Alcaide, com a remuneração mensal equivalente ao índice 311, 3.º escalão, da categoria de técnico de 2.ª classe, acrescida dos correspondentes subsídios de férias e de Natal e da gratificação prevista no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.
29 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, Manuel I. Miguéns.
