Declaração DD9436, de 28 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 23, de 28.01.1974, Pág. 89
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Data:
1974-01-28
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 1973, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
................................................................................
Capítulo 8.º, artigo 184.º, n.º 1.
................................................................................
deve ler-se:
................................................................................
Capítulo 12.º, artigo 184.º, n.º 1.
................................................................................
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/01/28/plain-233452.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233452.dre.pdf .
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