Despacho (extracto) n.º 17 822/2005 (2.ª série):

Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa, técnica superior de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, a exercer funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de licença especial - despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de 14 de Julho de 2005 autorizando a renovação da referida licença especial pelo período de dois anos, a partir de 19 de Agosto de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Agosto de 2005. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)