Despacho (extracto) 4878/2005, de 19 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 159/2005, Apêndice 114/2005, Série II de 2005-08-19.
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Data:
2005-08-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4878/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 12 de Dezembro de 1997 do director regional de Educação do Norte e nos termos do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro:
Integrada no quadro distrital de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, com efeitos à data da respectiva apresentação na escola EB 2,3/S de Baião, a funcionária Maria Cândida Ribeiro Pereira Alves, com a categoria de origem de tripeira, sendo integrada, mediante reclassificação, na categoria de auxiliar de acção educativa, salvaguardando-se a remuneração já auferida correspondente ao 4.º escalão, índice 150. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2005. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, João Estima.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2334437.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
14/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) no prazo de 180 dias. Dispõe sobre a situação do pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontra em actividade em qualquer serviço ou organismo ou em situação de inactividade. Propõe como medidas de descongestionamento do pessoal a pré-aposentação, a aposentação e a desvinculação da função pública com indemnização.
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