Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo de Malta aderido, em 28 de Dezembro de 1989, à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marítima Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias, feita em 29 de Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.