Despacho 15 934/2005 (2.ª série). - Regulamento de Propinas dos Cursos de Bacharelato e Licenciatura - alterações. - Importando proceder-se à actualização do valor das propinas previsto no Regulamento de Propinas dos Cursos de Bacharelato e Licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique, aprovado pelo despacho 17 158/2001 (2.ª série), com as alterações introduzidas pelo despacho 17 397/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 2004, determina-se que é alterado o n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento que passa a ter a seguinte redacção:

"1 - No ano lectivo de 2005-2006, o valor das propinas é de Euro 487,11."

A presente alteração produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

4 de Julho de 2005. - O Director, João Reverendo da Silva.