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Aviso 5107/2005, de 21 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5107/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração do quadro de pessoal. - De acordo com o previsto na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º, e o disposto na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º, ambos da Lei 69/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, faz-se público que a Assembleia de Freguesia de Melides, por deliberação tomada na sua sessão ordinária de 26 de Abril de 2005, e em conformidade com a proposta que lhe foi apresentada por esta Junta de Freguesia na sequência da deliberação de 26 de Março de 2005, aprovou a alteração ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Melides.

20 de Junho de 2005. - O Presidente da Junta, António Francisco Palhinhas Candeias.

Proposta de alteração ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Melides

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2326365.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-30 - Lei 69/99 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Freixo de Numão, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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