Resolução 58/2008, de 16 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 73, de 16.04.2008, Pág. 1245
- Data: 2008-04-16
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Sumário
Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, do prédio urbano sito na Rua do Poço, Freguesia e Concelho de S. Roque do Pico.
Aviso
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