Anúncio 32/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades para a Construção do Hospital Central do Algarve, do Laboratório de Saúde Pública e do Centro Regional de Saúde Pública - Faz-se público, para efeitos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal de Faro (7 de Abril de 2005) e a Câmara Municipal de Loulé (27 de Abril de 2005) deliberaram proceder à abertura de um período de 22 dias para discussão pública da alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades para a Construção do Hospital Central do Algarve, do Laboratório de Saúde Pública e do Centro Regional de Saúde Pública.
O período de discussão pública terá início no 10.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso em Diário da Republica e durará 22 dias.
Os locais de exposição do Plano de Pormenor são:
O edifício-sede da Câmara Municipal de Faro;
O edifício-sede da Câmara Municipal de Loulé;
O edifício-sede da Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades, Estádio Algarve/Parque das Cidades, Almancil;
O edifício-sede da Junta de Freguesia de Almancil;
O edifício-sede da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe;
O edifício-sede da Junta de Freguesia de São Pedro.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões sob a forma de:
Impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal de Faro, na Câmara Municipal de Loulé, na Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades, na Junta de Freguesia de Almancil, na Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe e Junta de Freguesia de São Pedro;
Carta dirigida à Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro, à Câmara Municipal de Faro ou à Câmara Municipal de Loulé, com indicação expressa de "Inquérito Público da Alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, caso se justifique.
Caso venha a ser considerado oportuno a realização de secções públicas para a divulgação e discussão da alteração do plano de pormenor, as mesmas serão divulgadas e publicitadas atempadamente nos meios de comunicação social.
16 Junho de 2005. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, José Adriano Gago Vitorino. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
