Aviso 5018/2005, de 21 de Julho
Aviso 5018/2005 (2.ª série) - AP. - Aviso de nomeações - Para os devidos e legais efeitos torna-se público que a Câmara Municipal de Cuba celebrou contrato a termo certo, pelo prazo de três meses, com início em 10 de Junho de 2005, eventualmente renovável por período idêntico, nos termos do artigo 129.º, n.º 2, alínea e), da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com Vítor Manuel Galinha Canilhas, nadador-salvador, escalão 1, índice 128, 405,96 euros. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2326258.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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