Edital 413/2005 (2.ª série) - AP. - Fernando José da Costa, presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha:
Torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 26 de Abril de 2005, se encontra aberto inquérito público, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, várias alterações à circulação de trânsito na zona circundante da Praça 5 de Outubro.
Alterações à circulação de trânsito na zona circundante da Praça 5 de Outubro
1 - Colocação de um sinal C1 - "Sentido proibido", na Rua das Vacarias, junto do entroncamento com a Calçada da Praça 5 de Outubro.
2 - Colocação de um sinal C11a - "Proibição de virar à direita", na Rua das Vacarias, antes do entroncamento da rua que faz a ligação à Praça 5 de Outubro.
3 - Colocação de um sinal D1a - "Sentido obrigatório para a direita", na Rua das Vacarias, em frente da rua que faz a ligação desta rua à Praça 5 de Outubro.
4 - Colocação de um sinal C2 - "Trânsito proibido", excepto a "moradores", "comerciantes", "cargas e descargas" e "veículos de recolha do lixo", na Rua da Feira (sentido poente/nascente), junto ao entroncamento com a Rua dos Artistas.
5 - Colocação de um sinal C2 - "Trânsito proibido", na Praça 5 de Outubro, junto do entroncamento com a Rua da Feira.
6 - Colocação de um sinal C11a - "Proibição de virar à direita", na Calçada da Praça 5 de Outubro, antes do entroncamento com a Rua das Vacarias.
7 - Colocação de um sinal D1b - "Sentido obrigatório para a esquerda", na Calçada da Praça 5 de Outubro, a seguir ao entroncamento com a Rua das Vacarias.
8 - Colocação de um sinal D1a - "Sentido obrigatório para a direita", no arruamento situado a Norte da Praça 5 de Outubro, em frente da saída do parque de estacionamento subterrâneo.
9 - Marcação de "lugares para estacionamento" no lado direito da Rua das Vacarias, desde o entroncamento com a Travessa 5 de Outubro até ao cruzamento com a Calçada da Praça 5 de Outubro.
10 - Pintura de uma "linha em ziguezague de cor amarela", com cerca de cinco metros, no lado direito da Rua das Vacarias, a seguir ao entroncamento com a Travessa 5 de Outubro.
11 - Pintura de uma "linha em ziguezague de cor amarela", com cerca de cinco metros de comprimento, na Rua das Vacarias, a seguir ao entroncamento coma a rua que faz a ligação desta rua com a Praça 5 de Outubro, em toda a zona onde esta rua faz uma curva apertada para a direita.
12 - Retirada do sinal C11a - "Proibição de virar à direita", existente na Travessa 5 de Outubro, antes do entroncamento com a Rua das Vacarias.
13 - Retirada do sinal C3c - "Trânsito proibido a automóveis de mercadorias" existente na Calçada da Praça 5 de Outubro, junto do entroncamento com a Rua das Vacarias.
Para constar se passa o presente edital e outros de integral teor, vão ser afixados nos lugares de estilo e procede-se é sua publicação no Diário da República.
E eu, (Assinatura ilegível), Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do município de Caldas da Rainha, o subscrevi.
25 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.