Aviso
Por ordem superior se torna público que a emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em 27 de Setembro de 1984, entrou em vigor em 28 de Dezembro de 1989, nos termos do artigo XVIII, alínea C, dos mesmos Estatutos.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.