Despacho (extracto) 15738/2005, de 20 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
-
Fonte: Diário da República n.º 138/2005, Série II de 2005-07-20.
-
Data:
2005-07-20
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 15 738/2005 (2.ª série):
Cláudia Renata Figueiredo da Mota Pinto, primeira-secretária de embaixada do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - despacho ministerial de 3 de Maio de 2005 autorizando a sua designação para o exercício de funções na Delegação da Comissão Europeia em Washington, D. C., ao abrigo do artigo 73.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, cessando a sua situação de licença parental em 30 de Junho de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Julho de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2326053.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2326053/despacho-extracto-15738-2005-de-20-de-julho
