Despacho (extracto) n.º 15 727/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Julho de 2005:

Sandra Sofia Ferreira Rodrigues, soldado em regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV) do quadro militar do pessoal contratado do Exército Português - nomeada, em comissão de serviço, mediante concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, auxiliar administrativa do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

A referida nomeação em comissão de serviço converte-se automaticamente em definitiva, independentemente de quaisquer formalidades, no termo do período probatório de um ano, se durante o mesmo a funcionária tiver revelado aptidão para o desempenho do referido cargo.

Esta nomeação produz efeitos à data da aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Julho de 2005. - A Vice-Presidente, Maria Figueirinhas.