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Despacho (extracto) n.º 15 273/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Junho de 2005:
Licenciado Bruno Pinheiro Sousa Rodrigues de Sá, subdirector-geral da Administração da Justiça - designado para me substituir nos casos de ausência ou impedimento, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Junho de 2005. - A Directora-Geral, Helena Mesquita Ribeiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-03-29 -
Decreto-Lei
102/2001 -
Ministério da Justiça
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça, serviço de administração directa do Estado, integrado no Ministério da Justiça e dotado de autonomia administrativa, responsável pelo apoio ao funcionamento dos tribunais. Cria transitoriamente, pelo prazo de três anos, no âmbito da Divisão de Informatização dos Tribunais, uma equipa de projecto, tendo em vista o desenvolvimento de projectos e aplicações informáticas e o apoio à utilização da informática e das tecnologias de informação nos (...)
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