Despacho 15 263/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 17 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 22/2005
... Data de nascimento
Fernando Silva Mendes ... 5-4-78
Jaqueline Pacheco Mendes ... 25-1-73
Rosa Maria Costa Passos ... 6-2-74
Roberto Rauen de Souza ... 16-8-66
Karina de Paula Vieira Pereira ... 17-4-75
Shirlei Aparecida Gomes da Silva Freitas ... 23-3-68
Cícero Jean Carlos da Silveira ... 26-8-77
Jaime Junior da Silva Aquino ... 27-4-79
Cintia Provesi Francisco ... 22-10-81
Carlos Cesar Pires da Silva ... 31-8-66
Nelson Milton Brandão Neto ... 16-6-61
Herminia Izidio de Azevedo ... 10-9-66
Adriana Santos Rocha ... 15-8-71
Gilmar Barra Fiuza de Oliveira ... 22-5-81
23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.