Despacho 15 262/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 20/2005
... Data de nascimento
Claudia Dall'Antonia Corte-Real Lucena ... 27-12-67
Carolina Dall'Antonia da Motta ... 17-3-85
Marcelo Dolci ... 20-10-78
Kelly Mendes Alves Pereira ... 16-3-84
Jarcle Martins da Silva ... 28-5-79
Carlos Eduardo Costa ... 17-5-59
Joice Cristina Felix Faria ... 18-3-82
Almira Lopes de França ... 18-9-54
Paulo Cesar de Luca Alarcon ... 30-4-50
Rosana de Souza Pires ... 22-4-52
Edson Marcos de Oliveira ... 15-2-73
Marcelo Nicoluzzi ... 14-4-70
23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
