Despacho 15 261/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 11 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 19/2005
... Data de nascimento
Fabiano Francisco da Silva ... 18-12-78
Adriana Augusta dos Santos Conceição ... 16-9-75
Luciene de Oliveira Rocha ... 4-12-77
Eduardo de Carvalho Rabello ... 8-4-78
Rodrigo Passos ... 1-12-74
Monica Gusmão de Araújo ... 10-8-75
Fenelon Moreira Cals Junior ... 5-9-69
Luciano Luiz da Silva ... 28-6-75
Valdemira Ribeiro Cavalcanti ... 5-3-50
Leni Maria de Jesus ... 3-5-67
Fernando Gomes dos Reis ... 18-7-70
Davidson Gandra de Oliveira ... 15-10-80
Sandra Soares ... 4-6-65
Ademir Gonçalves Aguiar ... 26-2-74
23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
