Despacho 15 260/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 9 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 17/2005
... Data de nascimento
Richard Nixon Calais ... 20-3-76
Luiz da Silva Filho ... 21-4-68
Emídio Barbosa Chaves Júnior ... 4-7-84
Ana Carolina Lopes da Silva ... 12-12-78
Alex Rodrigues de Jesus ... 28-10-74
Cláudia Regiane Alves Rodrigues de Jesús ... 15-2-73
Eduardo Farillo Lopes Filho ... 19-7-86
Jemina Ligia Silva de Souza ... 16-9-86
Juliana Maruelli Fernandes ... 30-9-79
Voila Casthorina de Oliveira Lemos ... 13-12-71
Elizabete Antunes ... 25-1-75
Arlindo Cardozo Ferreira ... 7-4-63
Maristânea Rohm Fabri ... 14-9-78
23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
