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Despacho 15259/2005, de 13 de Julho

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Texto do documento

Despacho 15 259/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 9 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 15/2005

... Data de nascimento

Ana Livia de Oliveira Câmara ... 1-4-86

Marcos Ramos da Silva ... 10-10-61

Cleidiomar Carlos de Oliveira ... 5-9-71

Rogério Fidelis Regis ... 28-2-76

Julienne de Araújo Ruiz ... 5-3-84

Maria Ivani da Conceição Oliveira ... 3-12-58

Luzia Lino dos Santos ... 11-8-64

Márcio de Souza Nogueira ... 1-2-82

Kelly Cristina Melo Vidoti ... 17-7-81

Geu Imbuzeiro Gonçalo ... 30-3-81

Luisa Elias Cosendey ... 15-12-71

23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2324507.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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