Despacho 15 259/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 9 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 15/2005
... Data de nascimento
Ana Livia de Oliveira Câmara ... 1-4-86
Marcos Ramos da Silva ... 10-10-61
Cleidiomar Carlos de Oliveira ... 5-9-71
Rogério Fidelis Regis ... 28-2-76
Julienne de Araújo Ruiz ... 5-3-84
Maria Ivani da Conceição Oliveira ... 3-12-58
Luzia Lino dos Santos ... 11-8-64
Márcio de Souza Nogueira ... 1-2-82
Kelly Cristina Melo Vidoti ... 17-7-81
Geu Imbuzeiro Gonçalo ... 30-3-81
Luisa Elias Cosendey ... 15-12-71
23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.