Despacho 15 257/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 9 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 13/2005
... Data de nascimento
Marcelo Neves Amaral Guerra ... 16-6-78
José João Maria Rogério Mahon ... 8-11-26
José Carlos Miceli ... 22-8-41
André Vieira Gutman ... 17-5-65
Thiago Henrique Neves Ramalho Cunha ... 11-9-82
Jorge Luís Rodrigues Garcês ... 12-6-60
Jonatas Tolentino Fife ... 12-3-84
Claudio Eustáquio da Silva ... 9-5-58
Vânia Maria Aguiar Silva ... 29-6-72
José Roberto Salgado ... 5-11-60
23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
