Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Trindade e Tabago depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

O referido instrumento contém uma reserva pela qual o Governo de Trindade e Tabago declara não se considerar ligado às disposições do parágrafo 1 do artigo 29.º da Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.