Aviso 6529/2005 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Junho de 2005 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação:
Maria de Fátima Silva Cabrita, professora da Escola E. B. 2, 3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º 10.07/007-2002/DRALG, que lhe foi instaurado.
23 de Junho de 2005. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria Paula Madeira.