Resolução 49/2008, de 9 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 68, de 09.04.2008, Pág. 1151
- Data: 2008-04-09
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra pública "2.ª Circular a Ponta Delgada - (Reformulação) - Rotunda de Belém".
Aviso
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